Sobre a matéria publicada pelo O Estado de S. Paulo na segunda-feira, 7 de setembro, com o título “Ajuste fiscal atinge Estados e municípios”, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop-MG) informa que as informações veiculadas relativas à pasta não procedem.
Segundo a matéria, ancorada em “sondagem” da Comissão de Obras Públicas (COP) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), “Minas Gerais é o Estado com maior número de obras paradas, segundo o levantamento da COP. No governo estadual, uma das justificativas apresentadas foi a de que a atual gestão herdou um déficit orçamentário de R$ 7 bilhões e centenas de empreendimentos paralisados. Segundo a Secretaria de Transportes e Obras Públicas, a retomada de parte dessas obras depende de viabilidade financeira.
É o caso dos serviços de demolição e remoção das edificações nas Vilas Esporte Clube e Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, e Vila Itaú, Canal e Samag, em Contagem. A secretaria afirmou que há atraso no pagamento das obras executadas e a regularização depende de disponibilidade financeira.”
Esclarecemos que, além de não dependerem de recursos federais, parte dos empreendimentos elencados pela reportagem prossegue normalmente ou não iniciaram pelos motivos explicitados na resposta encaminhada à reportagem do jornal, por email, dentro do prazo, os quais reproduzimos abaixo na sua íntegra:
“Ponte sobre o Rio São Francisco
- As obras da ponte sobre o rio São Francisco, no trecho entre Luz e Lagoa da Prata, que haviam sido paralisadas no final de 2014 devido a cancelamento de empenho pelo governo anterior, já foram reiniciadas e a previsão é de que os serviços sejam concluídos em 180 dias. Não há pendência de pagamento.
Ampliação e restauração da MG-155 do entroncamento da MGC 383 a Jeceaba e aumento da capacidade da MGC 383, do entroncamento da BR-040 a São Brás do Suaçuí e Contorno de São Brás do Suaçuí
- O empreendimento será retomado neste mês (setembro) para a finalização dos serviços de pavimentação, sinalização, drenagem superficial e obras de proteção ao meio ambiente, com investimentos de R$ 10,18 milhões para a sua conclusão. A obra foi paralisada no final de 2014. Não há pendência de pagamento.
Obras de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas
- Os empreendimentos: Construção do Centro Municipal de Educação Infantil e Unidade de Saúde da Família não tiveram início, portanto, não é correto falar em paralisação. As desapropriações necessárias para início dos empreendimentos estão com pendência judicial e os valores já estão depositados em juízo. A obra do Centro Comercial já está concluída.
- Os Serviços de demolições e remoções das edificações nas vilas Esporte Clube e Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, e Vila Itaú, Canal e Samag, em Contagem possuem, sim, débito referente à medição de outubro de 2014, parte da contrapartida do Estado. Sua quitação depende de disponibilidade financeira.
Outros
- Já os empreendimentos: Execução do sistema viário do entorno dos terminais metropolitanos de BRT’s em Ibirité e Sarzedo e Serviços de implantação e pavimentação da interseção na MG-040 no trecho de Ibirité e Sarzedo não existem débitos em atraso.
Os reinícios desses, como de outras centenas de empreendimentos paralisados na administração cujo mandato expirou em dezembro de 2014, dependem de viabilidade financeira, agravada diante de um déficit orçamentário herdado de R$7 bilhões.”
Portanto, as informações publicadas requerem retificação, posto não reproduzirem a realidade retratada por esta Secretaria, a partir dos questionamentos da reportagem.
A matéria do Estadão, coincidentemente, vai na contramão de outra publicada no site desta Secretaria no último dia 1º de setembro:
http://www.transportes.mg.gov.br/component/gmg/story/1997-reinicio-de-obras-gera-mais-de-mil-empregos-diretos
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais
