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ATO REGULAMENTAR Nº 067, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XI do art. 18 do Decreto n° 44.608, de 5 de setembro de 2007, considerando o art. 20 da Lei Estadual n° 15.775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em Região Metropolitana e considerando a necessidade de definição dos níveis de conforto e desempenho dos veículos do serviço:
RESOLVE:
Art. 1° Para o ano de 2018, os veículos a serem incluídos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano deverão estar de acordo com o quadro abaixo:
Marca |
Tipo |
Modelo |
Porta Malas (L) |
Sedan |
Cobalt 1.8 LTZ/Elite |
563 |
|
Chevrolet |
Cuze LT/LTZ |
440 |
|
Utilitário |
Spin LS /LT |
710 |
|
Spin Advantage AT |
|||
Spin LTZ |
553 |
||
Honda |
Sedan |
Honda Civic |
449 |
Honda City |
536 |
||
Ford |
Sedan |
Focus |
526 |
Sedan |
Fusion |
514 |
|
Vokswagem |
Sedan |
Jetta |
510 |
Sedan |
Virtus comfortline |
521 |
|
Toyota |
Sedan |
Corola |
470 |
Fiat |
Sedan |
Cronos Precision 1.8 |
525 |
Sedan |
Linea |
500 |
|
Utilitário |
Doblo |
665 |
|
Renault |
Sedan |
Fluence |
530 |
Nissan |
Sedan |
Versa 1.6 Unique CVT |
460 |
Versa 1.6 SL /SL CVT |
|||
Sentra 2.0 S/SV/SL |
503 |
§ 1º Os veículos deverão possuir obrigatoriamente o sistema de antitravamento das rodas – ABS e equipamento suplementar de segurança Passiva – Airbag e rastreadores para monitoramento de velocidade.
§ 2º Para os veículos do tipo Sedan, a capacidade mínima do porta malas é de 400LT e para os veículos do tipo Utilitário, a capacidade Mínima do porta-malas é de 500LT.
§ 3º A capacidade do porta malas não se aplica com o banco rebatido.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposições em contrário do Ato Regulamentar Nº 067.
Subsecretária de Regulação de Transportes
Minas Gerais – Diário do Executivo – 10 de abril de 2018 - pag. 13
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/198890
CERTIDÕES
A Setop somente fornece a certidão de tempo de serviço e demais certidões relacionadas ao serviço de Táxi Especial Metropolitano.
O valor requerido de cada certidão para o ano de 2018 é de R$ 16,26.
As certidões somente podem serem solicitadas pelo site:
http://taxi.transportes.mg.gov.br
01) REQUERIMENTO DE CERTIDÕES
Preencher campos necessários
Usuário
Tipo de Certidão (neste caso em questão, é a CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO)
CPF
Digitar o código de verificação gerado e clicar em SOLICITAR CERTIDÃO.
02) CONSULTA DE STATUS DE CERTIDÃO
Para acompanhamento da certidão, saber se a mesma está pronta, o requerente, na mesma tela acima, deverá entrar no CONSULTAR O STATUS DO DOCUMENTO? CLIQUE AQUI.
A tela em questão será a seguinte:
Neste exemplo a certidão já está pronta para ser entregue, pois o andamento chegou a fase final na cor VERDE.
Os status da certidão são os seguintes:
VERMELHO – SUA CERTIDÃO ESTÁ REQUISITADA
LARANJA – SUA CERTIDÃO ESTÁ EM ANDAMENTO
VERDE – SUA CERTIDÃO ESTÁ PRONTA
Quando o requerente fizer o acompanhamento e constatar que a o andamento da mesma está na fase VERDE, o mesmo deverá fazer um agendamento para retirá-la, conforme tela abaixo:
03) AGENDAMENTO ONLINE
Marcar a data e horário disponíveis para a ENTREGA DE CERTIDÃO.
Neste caso em questão está marcada a data de 25/05/2015 as 14:00hs, AUXILIAR, ENTREGA DE CERTIDÃO.
Os campos em branco também deverão serem preenchidos: NOME, E-MAIL, CPF (OBRIGATÓRIO) e TELEFONE (NÃO OBRIGATÓRIO)
Digitar o código de verificação gerado e clicar em AGENDAR.
Sugerimos Imprimir ou Anotar os dados do Agendamento.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Diretoria de Contratos Metropolitanos: (31) 3915.8279 e 3915.8284.
Marca | Tipo | Modelo | Porta Malas (L) |
Sedan | Cobalt 1.8 LTZ/Elite | 563 | |
Chevrolet | Cruze LT /LTZ | 440 | |
Utilitário | Spin LS /LT | 710 | |
Spin Advantage AT | |||
Spin LTZ | 553 | ||
Honda | Sedan | Honda Civic | 449 |
Honda City | 536 | ||
Ford | Sedan | Focus | 526 |
Vokswagem | Sedan | Jetta | 510 |
Toyota | Sedan | Corola | 470 |
Fiat | Sedan | Linea | 500 |
Utilitário | Doblo | 665 | |
Renault | Sedan | Fluence | 530 |
Nissan | Sedan | Versa 1.6 Unique CVT | 460 |
Versa 1.6 SL /SL CVT | |||
Sentra 2.0 S/SV/SL | 503 |