Estes equipamentos, adquiridos dentro do Plano Plurianual de Ação Governamental, são disponibilizados por doações para os municípios que atendem requisitos de orçamento próprio para execução das obras e que tenham seus projetos elaborados conforme orientações técnicas da SETOP. Para obter informações complementares, o interessado poderá entrar em contato com a unidade de atendimento.

Valor da taxa: Gratuito.
Documentos necessários: Veja, abaixo, a lista completa de documentos.

É imprescindível que os municípios encaminhem para a Superintendência de Apoio à Infraestrutura Municipal da SETOP, juntamente com o Ofício de Solicitação, os seguintes documentos:

Para vigas metálicas:

Para bueiros:
  • Ofício contendo indicação do material e quantidade solicitada, conforme projeto apresentado e justificativa para solicação do material.;
  • Declarações requeridas nos artigos 7º e 8º do Decreto Estadual 45.840/11 (Modelo | arquivo formato: doc);
  • Projeto Civil e Estrutural, de acordo com as especificações técnicas da SETOP (Orientação para Projetos), seguido de cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART original, junto ao CREA assinada pelo engenheiro responsável pelo projeto;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART original de projeto, emitida junto ao CREA assinada pelo engenheiro responsável pelo projeto.
  • Memorial descritivo;
  • Croqui de localização com coordenadas geográficas;
  • Fotos com legenda de identificação do local de aplicação do material.
  • Declaração de disponibilidade de recursos com indicação de dotação orçamentária onde estes recursos estão provisionados | arquivo formato: doc. (documento carimbado e assinado pelo prefeito ou responsável financeiro).
  • Cópia Quadro de Detalhamento de Despesa QDD em que conste a dotação orçamentária mencionada na declaração de disponibilidade de recursos.
Para mata-burros:

A Diretoria de Atendimento aos Municípios coloca-se à disposição para informações sobre os objetos pontes, bueiros e mata-burros através dos telefones: (31) 3915-8296 / 8302 / 8303 / 8312.


PRESTAÇÃO DE CONTAS

Para prestação de contas relativas às doações de vigas metálicas, bueiros e mata-burros a Prefeitura deverá apresentar à SETOP os seguintes documentos:

Para bueiros e vigas:

  • Ofício do Prefeito ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas comunicando o término da obra, indicando o local de instalação, quantidade e dimensões do material empregado;
  • Anexo XIIII - Termo de Entrega/Aceitação e Laudo Técnico da Obra
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART original de execução de obra emitida junto ao CREA assinada pelo engenheiro responsável pela obra (somente para bueiros e vigas).
  • Fotos da obra concluída demonstrando:

Devem constar nas fotos de vigas:
- Quantidade de vigas empregadas;
- Pista de rolamento;
- Pilares de sustentação;
- Guarda corpo instalado.

Devem constar nas fotos de bueiros:
- Bueiro montado antes do aterro demonstrando a quantidade dos módulos empregados e o diâmetro;
- Encabeçamentos à jusante e à montante do curso da água;
- Pista de rolamento.

Para mata-burros:
- Ofício do prefeito ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas comunicando o término da obra, indicando o local de instalação, quantidade e dimensões do material empregado;
- Fotos com legenda de identificação do local de aplicação do materia;
- Comprovar instalação em estrada vicinal e vão central completo do mata-burro.
 
 

A Diretoria de Atendimento aos Municípios coloca-se à disposição para informações sobre os objetos pontes, bueiros e mata-burros através dos telefones: (31) 3915-8296/ 8302 / 8303 / 8312.