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A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) abriu, na última semana, a Consulta Pública da minuta do edital referente ao futuro processo de licitação, na modalidade de concorrência pública, visando à exploração do Aeroporto Regional da Zona da Mata, Presidente Itamar Franco, por meio de Parceria Público-Privada. As empresas, entidades representativas e os membros da sociedade civil interessados em participar poderão enviar até o dia 9 de outubro sugestões e comentários para o endereço eletrônico ppparzm@transportes.mg.gov.br.

A Consulta Pública é um sistema criado pela lei de PPP e trata-se de uma etapa preliminar obrigatória à futura licitação, com o objetivo de expor à comunidade e aos grupos econômicos interessados o modelo elaborado pelo Governo para desenvolvimento do projeto. Nesta etapa, é apresentada uma “versão de teste” do material licitatório que disciplinará a licitação e, consequentemente, o contrato de PPP a ser celebrado com a empresa vencedora, para que sejam coletadas as opiniões e contribuições que possam melhorar o projeto.

Após a entrega das contribuições para a Consulta Pública, o próximo passo é a análise e a incorporação das sugestões recebidas nessa etapa para finalização do modelo de PPP. Na sequência, é realizada a audiência pública, na qual é apresentada a versão final do modelo de concessão, para, em seguida, ser lançado o edital de concorrência.

O prazo da Concessão será de 25 anos, prorrogável por mais cinco anos. O valor estimado da licitação está orçado em R$ 188,9 milhões. As minutas do edital e respectivos anexos poderão ser obtidas no sítio eletrônico da Setop, pelo endereço que pode ser acessado clicando aqui ou na Unidade de PPP.

PPP

O modelo de PPP foi elaborado de modo a permitir o desenvolvimento focado tanto no transporte de passageiros quanto de cargas. Isso foi pensado para permitir flexibilidade à concessionária no desenvolvimento de negócios dentro do aeroporto.

Segundo o Secretario de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, o objetivo desta PPP é promover o desenvolvimento do aeroporto contando com a participação de uma administração privada, à qual serão atribuídas metas de desempenho e evolução da movimentação de passageiros e cargas. Para ele, a participação da iniciativa privada permite uma melhor alocação dos riscos do empreendimento, o que, por consequência, torna o projeto mais viável.

“A ideia principal é transformar o Aeroporto Regional da Zona da Mata em um hub logístico, oferecendo a possibilidade de receber, armazenar e distribuir cargas nacionais e internacionais. O aeroporto tem uma localização privilegiada na região sudoeste, com possibilidade de atender a distribuição de cargas para outros centros consumidores localizados ao norte, sul ou leste do país”, disse.

Aeroporto

O processo de concessão do ARZM teve início em 2008, no entanto, a ausência de marco regulatório para concessão de aeroportos no âmbito federal impediu a realização da concessão. Como solução, em 2010, o Governo de Minas contratou uma empresa em regime de terceirização, em um contrato com duração máxima de cinco anos. Atualmente, o Aeroporto Regional da Zona da Mata já registrou um movimento de cerca de 100 mil passageiros, em três anos de operação. A administração do aeroporto é realizada pela empresa Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.

Os estudos desenvolvidos pela Setop apontam um grande potencial para movimentação de cargas no Aeroporto, tanto pela sua localização quanto pelas características físicas-operacionais – o ARZM possui a segunda maior pista de pouso e decolagem de Minas, a primeira é do Aeroporto de Confins.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG