O Governo de Minas Gerais criou, por meio do Decreto NE 660/2016, um grupo de trabalho destinado a coordenar as ações de combate ao transporte coletivo clandestino, no âmbito do estado. Compete a este grupo planejar, coordenar as ações dos órgãos estaduais e elaborar o diagnóstico para definição de estratégias de atuação intersetorial que incluam os municípios, a sociedade e demais órgãos do poder público.

O grupo de trabalho, cujos representantes devem ser indicados à Setop, por meio de ofício, no prazo de cinco dias contados a partir desta terça-feira (20/12), data de publicação do decreto, será composto por representantes das secretarias de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Transporte e Obras Públicas, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), polícias Civil e Militar de Minas Gerais.

A coordenação das atividades do grupo de trabalho de combate ao transporte coletivo clandestino será exercida pela SETOP e os membros do grupo não serão remunerados por esta atividade.