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A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) recebeu, nesta quarta-feira (16/04), representantes do Governo de Minas e dos sindicatos de Engenharia Consultiva, de Construção Civil e de Construção Pesada para a 1ª Reunião Extraordinária de 2014 do Programa Mineiro de Qualidade do Habitat (PMQP-H). O objetivo foi a retomada da vertente propositiva do programa, voltada à discussão e aplicação de soluções capazes de aumentar a qualidade das obras entregues à sociedade.

O Comitê Gestor e a Secretaria Executiva, responsáveis pela gestão e operação do programa, respectivamente, reativaram os fóruns de discussão formados pelos subcomitês temáticos, compostos paritariamente por representantes do Estado e do sindicato, o que confere competência técnica e legitimidade para as propostas apresentadas por esses grupos de trabalho.

De acordo com o subsecretário de Infraestrutura da Setop e coordenador do PMQP-H, Álvaro Goulart, "muitas obras não condizem com as demandas do nosso tempo como planejamento, controle, e principalmente, qualidade na aplicação de recursos públicos". “Com o PMQP-H, espero que o setor público, em parceria com o privado, estabeleça mecanismos de indução à qualidade e à produtividade nas intervenções de infraestrutura sob sua responsabilidade, resultando em obras que nossa sociedade tenha orgulho em utilizar”, comentou.

Durante o encontro, o diretor de Planejamento e Inovação da Setop, Diogo Teixeira manifestou apoio à iniciativa, e também fez observações importantes sobre riscos que devem ser abrandados. Emir Cadar, membro do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sicepot), reforçou a importância de o PMQP-H contar sempre com um apoio jurídico robusto, “uma vez que uma das funções do programa é constituir um filtro de qualidade nos processos licitatórios disputados pelas empreiteiras, o que pode gerar recursos por parte das empresas que não conseguiram obter um desempenho satisfatório para a obtenção do certificado de qualidade.”

PMQP-H

Criado em 2003, o PMQP-H é um programa realizado pelo Governo do Estado em parceria com a iniciativa privada, e visa a modernização tecnológica, organizacional e gerencial da cadeia produtiva das obras públicas, por meio de adesão gradativa ao sistema da qualidade.

A dinâmica de implantação do programa tem, como cliente principal e final, o cidadão, e segue duas grandes linhas de ação: a negociação de acordos setoriais, que promovem a integração e o envolvimento de fornecedores de serviços no Estado junto às áreas de abrangência do programa; e o desenvolvimento de programas setoriais da qualidade, que realizam diagnósticos de situação, identificam demandas e definem as atividades necessárias para atender aos requisitos específicos de cada um dos setores envolvidos, bem como das entidades participantes.

Dentre as ações do programa para a melhoria da qualidade e da produtividade das obras públicas, estão a qualificação, certificação e padronização dos procedimentos de contratação, gerenciamento e fiscalização de projetos e obras dos órgãos contratantes do Estado; a implantação de sistema de avaliação da conformidade dos serviços contratados; entre outras.

Foto: Mércia Lemos