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A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP publicou no Minas Gerais desta terça-feira (19/05), aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 01/2015, visando orientar a participação de interessados na estruturação de propostas para exploração da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais, que integra o Sistema Rodoviário Estadual – SRE, inclusive as rodovias federais de que trata o art. 11 da Lei Federal 12.872, de 2013, por meio de concessão comum, concessão patrocinada ou concessão administrativa.

 

Para o secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares,  o grande diferencial da PMI das estradas estaduais está na liberdade de escolha, uma vez que o interessado poderá selecionar qualquer trecho nos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas para ser estudado e, não necessariamente, por lotes como foi feito no passado.

O secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, também destacou como ponto atrativo para a iniciativa privada no modelo da PMI 01/2015 da Setop a taxa de retorno em aberto e a formação de preço feita pela inciativa privada. Mas lembrou que após a apresentação dos estudos da PMI, cabe ao governo decidir qual o melhor modelo de concessão a ser adotado. Segundo ele, Minas Gerais possui uma capacidade financeira para realizar PPP de 5% das Receitas Correntes Líquidas, o que equivale a R$ 2,5 bilhões/ano e atualmente o comprometimento com as parcerias é de cerca de R$ 400 milhões/ano.

As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até o dia 16 de novembro de 2015. Um Grupo Executivo consolidará as informações obtidas nas manifestações de interesse recebidas, combinando-as com demais informações técnicas eventualmente disponíveis, para instruir a preparação dos documentos do Projeto de Concessão da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais que integra o Sistema Rodoviário Estadual – SER.

Os interessados em participar deste PMI apresentarão, por sua própria conta, estudos, levantamentos e planos, tais como estimativa de tráfego, estudo de capacidade das rodovias, avaliação de traçado, levantamento das condições da infraestrutura implantada, avaliação das obras de arte especiais, estudos de acidentes e segurança de trânsito e planos de exploração rodoviária, dentre outros.

A malha rodoviária a ser analisada tem 28,7 mil quilômetros. Em 2015 estão previstos investimentos da ordem de R$378 milhões em recuperação e manutenção das estradas estaduais mineiras.

Apresentação PMI - Entrevista coletiva 19/05/2015 (.PDF) 

Foto: Mércia Lemos