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O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) acatou a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e publicou, na edição desta quinta-feira, dia 23, no Diário Oficial Minas Gerais, a suspensão do edital para a concorrência 030/2014 - prestação de serviços detecção, medição, registro e processamento de imagens de infrações de trânsito nas rodovias estaduais.

 

O DER/MG já trabalha na preparação de um novo edital para a licitação dos radares, com nova redação contendo alterações sugeridas pelo TCE no critério de julgamento. A aprovação deixará de ser técnica e preço e levará em conta apenas o critério de menor preço. Outra alteração ocorrerá na Bonificação de Despesas Indiretas (BDI).

 

A previsão inicial do DER/MG é de que o novo edital, depois de cumprir todos os procedimentos internos relacionados com a sua preparação, esteja disponível para a consulta das empresas interessadas num período de trinta dias úteis, ou seja, após a segunda quinzena de junho.

 

Enquanto isso, os 240 redutores de velocidade instalados em pontos críticos nas rodovias sob jurisdição do DER/MG permanecem fora de operação, o que ocorre desde novembro do ano passado. O novo edital prevê a ampliação para 393 equipamentos fixos de controle de velocidade, representando um crescimento de 63% em relação aos radares já instalados.

 

A meta é proporcionar maior segurança nas estradas mineiras. Desde outubro do ano passado, a fiscalização e o controle de velocidade nas rodovias têm sido realizados com 18 radares móveis operados pela Polícia Militar Rodoviária.