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As blitze, realizadas em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, vão acontecer entre quarta-feira (01) e domingo (05) e têm como objetivo proporcionar mais segurança e qualidade aos usuários do transporte coletivo intermunicipal e coibir a prática ilegal do transporte clandestino.

 

Cerca de 60 fiscais estarão empenhados nas abordagens, que compreendem todos os tipos de veículos. Na oportunidade serão verificadas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das legislações estaduais, como o Decreto 44.035/05 e a Lei nº 19.445/11, que regulamentam o transporte fretado e impõe medidas administrativas aos infratores.

 

Os transportadores clandestinos, quando surpreendidos pela fiscalização do DER/MG, recebem as penalidades previstas na Lei 19.445/11, que determina multa de R$ 1.250,80 e cobrança em dobro do valor no caso de reincidência; apreensão do veículo e sua liberação apenas com o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias do pátio de detenção, além de todas as outras pendências do infrator; abertura de processo administrativo e enquadramento no Art. 301 do Código de Processo Penal.

 

 

 

Na quarta-feira (01), entre 09 e 11 horas, condutores e passageiros que passarem pela MG-010, próximo ao Posto da Policia Militar Rodoviária na Linha Verde, receberão dicas e informações sobre comportamento seguro no trânsito da equipe de Educação para o Trânsito do DER/MG. Desta vez o trabalho será concentrado na orientação dos usuários sobre os perigos de se transitar utilizando o telefone celular. "Celular ao volante é uma das maiores causas de infrações, principalmente nas regiões metropolitanas. Quando o motorista tira sua atenção do trânsito para digitar, ele gasta aproximadamente 7 segundos, tempo suficiente para deslocar 100 metros a uma velocidade de 60 km/h”, acrescenta Rosely Fantoni, chefe da Gerência de Educação para o Trânsito do DER/MG.

 

 

Durante o feriado da Semana Santa, a circulação dos veículos de grande porte está impedida em rodovias de pista simples, mesmo que o veículo esteja vazio ou portando a Autorização Especial de Trânsito – AET, conforme determina a Portaria nº 3366 (publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 12/02/2015).

 

A categoria Grande Porte engloba as Combinações de Veículos de Carga – CVC, as Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis.

 

A restrição seguirá o seguinte cronograma:
02/04/2015 (quinta-feira) 16:00 às 24:00
03/04/2015 (sexta-feira) 06:00 às 12:00
05/04/2015 (domingo) 16:00 às 24:00

 

Caso algum motorista seja abordado realizando deslocamentos com os veículos impedidos de circular, o infrator fica sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997), o que significará a perda de quatro pontos na carteira, multa de R$ 85,13 e retenção do veículo até o término do horário de restrição.