SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Aviso de Licitação – Modalidade: Concorrência Pública Internacional nº 006/2017
Tipo: Maior Oferta pela Outorga da Concessão

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP - torna público que às 10:00h do dia 06/12/2017 [nota: conferir nova data alterada pela errata / Comunicado relevante nº 03], fará realizar, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas, 7º andar (salas 06 e 07), na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, licitação para exploração do LOTE de Rodovias composto pelos trechos das seguintes rodovias:
I - BR-135 - do km 367,65 (Entroncamento BR-135/BR-122/251/365 - Contorno de Montes Claros) ao km 668,85 (Entroncamento BR-135/BR-040(A)) - extensão 301,20 km;
II - MG-231 - do km 41,00 (Entroncamento MG-231/LMG-754 - Cordisburgo) ao km 63,65 (Entroncamento MG-231/BR-040) - extensão 22,65 km;
III - LMG-754 - do km 2,85 (Entroncamento LMG-754/ Avenida Brasil - Fim do Trecho Urbano de Curvelo) ao km 42,95 (Entroncamento LMG-754/MG-231 - Cordisburgo) - extensão 40,10 km., conforme anexos do edital.

Para outras informações, envie e-mail para cpl@transportes.mg.gov.br ou tel. nº (31) 3915-8257.
Belo Horizonte, 04/10/2017. 

Extrato: Minas Gerais - Diário do Executivo - 5 de outubro de 2017 - pag. 39 | arquivo formato .pdf
Extrato: Jornal Folha de São Paulo - 5 de outubro de 2017 - pag. A22 | arquivo formato .pdf
Extrato: Jornal O Tempo - 5 de outubro de 2017 - pag. 32 | arquivo formato .pdf
 
Ato Justificativo de Concessão de Rodovias - Extrato: Minas Gerais - Diário do Executivo - 30 de setembro de 2017 - pág. 75 | arquivo formato .pdf
 

ERRATA / COMUNICADO RELEVANTE Nº 03

A Comissão Especial de Licitação da SETOP-MG torna públicas as alterações conforme ERRATA / COMUNICADO RELEVANTE Nº 03 abaixo, referente à CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 006/2017, e reabre o prazo para entrega de propostas e abertura do certame. Os documentos revisados se encontram em nosso sítio www.setop.mg.gov.br. Para mais informações, envie e-mail para cpl@transportes.mg.gov.br ou tel. (31) 3915.8257 / 8264. A Comissão Especial de Licitação. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.

  • DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 17:00 horas do dia 05/02/2018. O interessado deverá protocolar, no setor de Apoio Administrativo da SETOP, sua GARANTIA DE PROPOSTA, sua PROPOSTA ECONÔMICA, seu PLANO DE NEGÓCIOS DAS RODOVIAS e sua DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, na forma estabelecida neste EDITAL.
  • DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: às 10:00 horas do dia 06/02/2018.

Para mais informações, envie e-mail para cpl@transportes.mg.gov.br ou tel. (31) 3915.8257 / 8264. A Comissão Especial de Licitação. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.

 

ERRATA / COMUNICADO RELEVANTE Nº 03

A) Tendo em vista as obras de melhorias que foram autorizadas, e que estão em execução, na rodovia MG-231, no trecho que faz parte do Lote da BR-135, cujo edital de licitação para concessão foi publicado em 05 de outubro de 2017, e também por incompletude nas alterações promovidas pela ERRATA / COMUNICADO RELEVANTE Nº 01, publicada em 07 de novembro de 2017, em especial a não retirada dos investimentos referentes aos acostamentos da MG-231, que estão sendo feitos dentro do escopo das citadas obras em execução nesta rodovia, a SETOP-MG, vem, através deste comunicado relevante, informar aos interessados na referida licitação as seguintes alterações no EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 006/2017-SETOP-MG:

1. Todos os “Arquivos Complementares” com nova revisão (Rev2) estão disponíveis no site da SETOP-MG, no ícone “EDITAIS SETOP”;

2. O arquivo “Apêndice_A_PER” revisado (Rev1) também está disponível no site da SETOP-MG, no ícone “EDITAIS SETOP”;

3. O arquivo em Excel “Planilhas_do_Plano_de_Negócios_das_Rodovias” (Rev3), a ser entregue como parte integrante do Plano de Negócios das Rodovias, que sofreu alterações tanto devido à retirada do investimento referente aos acostamentos da MG-231, como também para correção da taxa utilizada no cálculo do valor presente, que constava como sendo 9,43% e cujo valor correto é 9,20%, nas abas dos fluxos de caixa, também está disponível no site da SETOP-MG, no ícone “EDITAIS SETOP”;

4. Ficam alteradas as redações dos seguintes itens do Edital e seus anexos:

4.1. EDITAL DE CONCESSÃO – PREÂMBULO

4.1.1. DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 17:00 horas do dia 05/02/2018

4.1.2. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: às 10:00 horas do dia 06/02/2018.

4.1.3. Item 2.1 “O valor estimado pela SETOP-MG, para efeito desta LICITAÇÃO, equivalente ao valor presente líquido (VPL) da projeção das receitas da cobrança do pedágio calculado com a taxa de desconto de 9,20% (nove vírgula vinte por cento), está orçado em R$ 2.012.359.204,42 (dois bilhões, doze milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), preços referentes ao mês de janeiro de 2016”.

4.2. ANEXO–I – PER – PROGRAMA DE EXPLORACAO DA RODOVIA

4.2.1. Substituição da Tabela apresentada no item 3.2.1 Obras de Melhorias Operacionais do ANEXO I pela apresentada abaixo:

4.3. ANEXO–III – ESTRUTURA TARIFARIA

4.3.1. Nova redação do item 3. VALOR DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO, subitem 3.1. “O Valor da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO, para todas as praças de pedágio do LOTE, tendo como data-base o mês de janeiro de 2016, é de R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos), que reajustada pelas regras contratuais para a data de publicação do EDITAL (outubro/2017) atinge o valor de R$ 6,83 (seis reais e oitenta e três centavos).”

4.4. ANEXO–V – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIOS

4.4.1. Nova Redação do item 8. “A LICITANTE também deve considerar em seu PLANO DE NEGÓCIOS a destinação de um montante de R$ 59.820.000,00 (cinquenta e nove milhões e oitocentos e vinte mil reais), distribuído em 30 parcelas anuais, iguais e sucessivas de R$ 1.994.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil reais), a título de Verba de Fiscalização, para cobrir as despesas da SETOP-MG com a Fiscalização da CONCESSÃO.”

B) Visando a desejável ampliação do número de licitantes, que tem como consequência o aumento da competitividade do certame, ficam excluídos do Edital os itens 6.3.9., 6.3.10. e 6.3.11.

 

 
EDITAL E ANEXOS
 
EDITAL 006/2017 | arquivo formato .pdf
ARQUIVOS COMPLEMENTARES

RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS

ERRATA