Concorrência Pública SETOP nº 002/2017

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de LicitaçãoCPL, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para a contratação de empresas ou consórcios de empresas de consultoria especializada de engenharia e arquitetura para prestação de serviços de levantamentos, diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade, estudos ambientais, licenciamentos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, aprovações e orçamentos de obras de edificações e infraestrutura e assessoria técnica, para municípios com população abaixo de 100.000 habitantes. A contratação será executada em 3 lotes distintos, correspondendo cada lote a um ou mais Territórios de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo Técnica e Preço e nos termos da Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/93. OS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÃO SER ENTREGUES E PROTOCOLADOS na Cidade Administrativa, com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde, 7º andar, Setor de Assessoria de Apoio Administrativo, Prédio Minas, de 09hrs às 12hrs e de 13hrs às 17hrs, do dia 08/05/2017, na forma estabelecida neste Edital. A ABERTURA DA LICITAÇÃO será às 14h30min do dia 09/05/2017, na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 7º andar, salas 06 e 07 de reunião. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos no sítio eletrônico: http://www.transportes.mg.gov.br/transparencia-publica/editais-setop - concorrência pública-2017. Outras informações poderão ser prestadas pelo telefone: (031) 3915-5999. Belo Horizonte, 17 de março de 2017.

- Edital - Concorrência Pública SETOP nº 002/2017 | arquivo formato .pdf
- Anexo I - Termo de Referência | arquivo formato .pdf
- Anexo II - Declaração de Responsabilidade e Desimpedimento | arquivo formato .doc
- Anexo III - Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte | arquivo formato .doc
- Anexo IV - Modelo de declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho | arquivo formato .doc
- Anexo V - Modelo de relação da equipe técnica principal | arquivo formato .doc
- Anexo VI - Modelo de apresentação da proposta de preços | arquivo formato .doc
- Anexo VII - Planilha de quantidades e preços unitários | arquivo formato .xls
- Anexo VIII - Minuta do contrato | arquivo formato .pdf

Extrato: Minas Gerais - Diário do Executivo - 21/03/2017 - pag. 59 

 

Respostas aos questionamentos

Errata