SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Aviso de Licitação
Modalidade: Concorrência Pública nº 001/2017
Tipo: menor valor anual da Contraprestação pecuniária

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP - torna público que às 14:00h do dia 21/02/2017, fará realizar, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas, 7º andar (salas 06 e 07), na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, licitação para a contratação de CONCESSÃO PATROCINADA, consoante a Lei Federal nº 11.079/04 e a Lei Estadual nº 14.868, do AEROPORTO DA USIMINAS, que compreende, a exploração, a operação e a administração do aeroporto, conforme anexos do edital.

Para outras informações, envie e-mail para cpl@transportes.mg.gov.br ou telefone (31) 3915-8257.

Extrato
Minas Gerais - Diário do Executivo - 18/01/2017 - pag 44
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/175987

 

  • EDITAL | arquivo formato .pdf

RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS

ESCLARECIMENTOS

  • Esclarecimento ao item 7.7.1:

Os documentos de habilitação fiscal/tributária e trabalhista (Receitas Federal, Estadual e Municipal, CND, FGTS, CNDT) deverão ser apresentados pela sede da licitante, no entanto, os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados tanto em nome da matriz e/ou filial, uma vez que se trata da mesma empresa, haja vista que, in casu, o atestado de capacidade técnica visa verificar se o licitante já executou objeto semelhante anteriormente. Quem detém ou não a devida qualificação é a pessoa jurídica, não apenas uma parte dela.

 

FASE 1 - CREDENCIAMENTO, GARANTIA DE PROPOSTA E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA


Decisão - Concorrência Pública 01/2017 - Extrato: Minas Gerais - Diário do Executivo - 4 de abril de 2017 - pag. 66