O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas faz saber que está aberta a consulta pública da minuta de edital e respectivos anexos, referentes ao futuro processo de licitação, na modalidade de concorrência pública, visando à exploração do Aeroporto da USIMINAS (SBIP), por meio de Parceria Público-Privada em observância ao inciso VI do art. 10 da Lei Federal n° 11 .079, de 30 de dezembro de 2004. O prazo da Concessão será de 30 (trinta) anos, prorrogável por mais 5 (cinco) anos. O valor estimado da Licitação está orçado em R$ 215.055.150,00 (duzentos e quinze milhões, cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta reais). A minuta do edital e respectivos anexos estão disponíveis no sítio eletrônico da SETOP www.transportes.mg.gov.br. Os interessados poderão enviar sugestões e comentários para o endereço eletrônico dia@transportes.mg.gov.br, até o dia 11 de fevereiro de 2016.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 29 de fevereiro de 2016
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AEROPORTO DA USIMINAS
O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93, Audiência Pública para apresentação e discussão da licitação pública, tendo como objeto a contratação de Parceria Público-Privada – PPP, na modalidade de concessão patrocinada para a exploração do AEROPORTO DA USIMINAS (SBIP) localizado no município de Santana do Paraíso/MG. A Audiência Pública será realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, no Plenário do Prédio Minas da Cidade Administrativa, no 9º andar, localizado na Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/n - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, com início às 15 horas. Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas. As informações pertinentes encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.transportes.mg.gov.br.
APRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - AEROPORTO DA USIMINAS - 29/02/2016
PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse - 002/2015 - Aeroporto Usiminas