Contrato de prestação dos serviços de apoio ao monitoramento, supervisão e aferição da qualidade e desempenho das concessões de transporte coletivo metropolitano de Belo Horizonte

Contrato SETOP 008/2012


APOSTILA - Minas Gerais - Diário do Executivo - 24/02/2016 - pag 40

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Pelo presente instrumento, lavrado com fundamento no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos do MEMO/SPGF/DPO/005/2016 e Nota Técnica Jurídica nº 071/2016, registre-se a alteração/inclusão da dotação orçamentária nº 1301 26 130 293 1036 0001 339039-75 IPE 0 – fonte 101, na Cláusula Quarta do Contrato SETOP nº 008/2012, celebrado com o Consórcio TECTRAN/TECBUS, para prestação dos serviços de apoio ao monitoramento, supervisão e aferição da qualidade e desempenho das concessões de transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.